JT condena empresa por suprimir transporte como retaliação por denúncia sindical

A trabalhadora rural será indenizada em R$ 5 mil, ao todo, pelos danos morais que lhe foram causados por ser obrigada a trabalhar em condições precárias

Sindicância interna não substitui inquérito judicial para apurar falta de dirigente sindical

O reconhecimento da estabilidade provisória do dirigente sindical tem como fim proteger os

TST rejeita recurso da CNA sobre multa em contribuição sindical rural

Para o relator, a aplicação da norma celetista violaria a proibição constitucional de confisco em matéria tributária

Participação do governo de SC em negociação sindical é inconstitucional, decide STF

O dispositivo afronta o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal, que veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical

Cobrança de contribuição sindical é considerada indevida no caso de um agricultor

Confederação da Agricultura e Pecuária não teria comprovado formalização para cobrança de tributo. Sentença destaca que entidade não dava qualquer retorno aos empregados

PGE opina por multa a Lula, Dilma, Paulo Pereira e Força Sindical

Os pareceres são relativos a três representações ajuizadas pelo Democratas (DEM).

É inconstitucional a aplicação de multa progressiva por atraso no pagamento de contribuição sindical

Foi mantida a sentença.

Contribuição sindical rural. Exigência: legitimidade da CNA. Precedentes.filiação. Exame de prova.

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Recurso especial. Ação de cobrança. Entidade sindical. Contribuição. Artigo 600 da CLT. Vigência. Multa. Pagamento extemporâneo.

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

A contribuição sindical rural patronal e Organização Internacional do Trabalho n. 87

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Recurso de Revista. Inquérito para Apuração de Falta Grave. Dirigente Sindical.

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta

A decisão se baseia no risco da atividade.